Não. Somente são compensáveis as deficiências que resultem de:

• Uma lesão acidental ocorrida durante o trabalho, ou
• Uma doença profissional diretamente relacionada às atividades exercidas.

O trabalhador pode perder o direito a:
• Benefícios em dinheiro
• Tratamento médico pago pelo seguro
Por isso, é essencial abrir o caso o quanto antes

Não é obrigatório.

Os juízes do Workers’ Compensation Board podem auxiliar trabalhadores não representados. No entanto, um advogado é altamente recomendável quando:

• O caso é contestado pela seguradora
• Há questões médicas complexas
• O empregador nega que a lesão seja relacionada ao trabalho

 Importante:
Os honorários advocatícios são aprovados pelo juiz e deduzidos do benefício.
O trabalhador nunca paga diretamente ao advogado.

O benefício corresponde a:
 2/3 do salário médio semanal, calculado com base nos 12 meses anteriores ao acidente, respeitando o valor máximo legal vigente na data da lesão.

Sim.
O tratamento médico é coberto mesmo se:
• Não houver afastamento do trabalho, ou
• O afastamento for inferior a 8 dias

É exigida autorização prévia para:

• Consultas com especialistas
• Cirurgias
• Fisioterapia além do limite inicial
• Exames diagnósticos especiais (ressonância, tomografia, etc.)

 Em NY, a seguradora pode exigir que certos exames sejam feitos em rede credenciada, desde que:

• O trabalhador tenha sido formalmente notificado
• Não se trate de emergência
• Exista local razoavelmente acessível

Sim.
• Farmácias podem faturar diretamente a seguradora
• A seguradora deve pagar ou reembolsar em até  ‘ 
• A seguradora pode exigir o uso de farmácias credenciadas

 Exceções:
• Emergência médica
• Ausência de farmácia credenciada acessível

Sim. Se a seguradora não responder por mais de 30 dias sem justificativa, o médico pode prosseguir com o tratamento necessário.

Sim. A seguradora tem o direito de solicitar um Independent Medical Examination (IME).
 Recusar-se pode:
• Suspender benefícios
• Prejudicar seriamente o caso

A seguradora deve:
• Protocolar a contestação dentro do prazo legal
• Informar os motivos da negativa
O caso será decidido por um Juiz do Workers’ Compensation Board, em:
• Conferência prévia ou
• Audiência formal

Sim, em determinadas situações. A seguradora pode ajustar pagamentos com base em:
• Provas médicas
• Alterações salariais
• Retorno parcial ao trabalho
Sempre sujeito à revisão do Conselho.

Você pode solicitar revisão administrativa ao Board dentro de 30 dias da decisão.

Você pode apelar à Divisão de Apelação (Third Department) dentro de 30 dias.

Fornecer informações falsas intencionalmente para obter benefícios é crime, podendo resultar em:
• Perda total dos benefícios
• Penalidades criminais

É necessário:
• Notificar imediatamente o Board e a seguradora
• Enviar a Certidão de Óbito, quando disponível

Na maioria dos casos, os pagamentos cessam. Para continuar recebendo, o cônjuge deve:
• Protocolar pedido de benefício por morte
• Provar que a morte foi causada ou agravada pela lesão de trabalho
Se aprovado, os pagamentos podem ser retroativos à data do óbito.

Existem dois tipos principais de acordo:

 Stipulation (Acordo de Estipulação)
• Pode ser modificado no futuro
• Baseado em grau de incapacidade ou perda funcional

 Section 32 Agreement
• Acordo final e definitivo
• Não pode ser alterado após aprovação
• Pode incluir ou excluir cuidados médicos futuros

 Uma vez aprovado, o trabalhador assume total responsabilidade futura pela lesão.

É uma indenização baseada na perda permanente de função de uma parte do corpo, determinada por:
• Laudos médicos
• Avaliações independentes
O valor é pago como se fossem salários perdidos, mesmo que não tenha havido afastamento.

Não. Ao resolver totalmente o caso (especialmente via Section 32), você abre mão de futuras reivindicações. relacionadas àquela lesão.